Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A Bris Mobilidade Ltda. (“Bris”, “nós”) opera uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para corridas urbanas, e também permite o envio de encomendas, por meio do site www.bris.llc e dos aplicativos Bris para passageiros e motoristas. A Bris não presta serviços de transporte diretamente; ela disponibiliza a tecnologia que intermedia o contato entre usuários e motoristas parceiros, que são profissionais autônomos.

2. Elegibilidade e cadastro

Para usar a plataforma, você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena, e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada nela. A Bris pode recusar, suspender ou encerrar um cadastro que contenha informações falsas ou viole estes Termos.

3. Obrigações do passageiro

• Fornecer um ponto de partida e destino válidos e estar presente no local combinado dentro do prazo de espera indicado no app;
• Tratar o motorista parceiro e o veículo com respeito, sem conduta abusiva, discriminatória ou que coloque em risco a segurança de terceiros;
• Não solicitar corridas para transporte de itens ilegais ou perigosos;
• Efetuar o pagamento devido pela corrida ou entrega solicitada.

4. Obrigações do motorista parceiro

• Possuir CNH válida na categoria exigida, documentação do veículo em dia (CRLV) e, quando aplicável, seguro compatível com a atividade;
• Manter o veículo em boas condições de conservação, higiene e segurança;
• Prestar o serviço com cortesia, seguindo as normas de trânsito e as políticas de segurança da Bris;
• Não discriminar passageiros e não recusar corridas por motivo de destino, raça, gênero, deficiência ou qualquer característica protegida por lei;
• Ser responsável, como profissional autônomo, pelo recolhimento de tributos e obrigações previdenciárias aplicáveis à sua atividade.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

O valor da corrida ou entrega é estimado antes da confirmação e pode variar conforme trânsito, rota e demanda no momento da solicitação. Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento (cartão, PIX ou outros métodos disponíveis no app). Cancelamentos feitos após um determinado tempo de espera ou já com o motorista a caminho podem estar sujeitos a uma taxa de cancelamento, informada no app antes da confirmação. Reembolsos por cobranças incorretas, corridas não realizadas ou problemas no serviço podem ser solicitados pelo canal de suporte e serão analisados caso a caso.

6. Conduta proibida

É proibido usar a plataforma Bris para:

• Praticar fraude, incluindo uso de dados falsos, cartões não autorizados ou manipulação de rotas/valores;
• Assediar, ameaçar ou agredir outros usuários, motoristas ou colaboradores da Bris;
• Transportar substâncias ilegais, armas ou materiais perigosos;
• Interferir no funcionamento da plataforma, incluindo engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas da Bris;
• Usar a conta de outra pessoa sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

A Bris atua como intermediadora tecnológica entre passageiros e motoristas parceiros, que prestam o serviço de transporte de forma independente. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bris não se responsabiliza por atos exclusivos de terceiros (incluindo motoristas parceiros e passageiros) que estejam fora de seu controle razoável, sem prejuízo das obrigações de segurança, verificação e suporte que a Bris assume perante os usuários da plataforma e da responsabilidade que lhe couber nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira aplicável.

8. Suspensão e encerramento de conta

A Bris pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança de outros usuários ou exigência legal, mediante notificação quando possível. Você também pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

9. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver eventuais disputas prioritariamente por meio de nosso canal de suporte. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da comarca sede da Bris Mobilidade Ltda., para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou site, com indicação da nova data de “Última atualização” no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@bris.llc.